Em julho de 2023, a Controladoria Geral do Estado de São Paulo publicou um Guia Prático para Elaboração, Implementação e Monitoramento do Programa de Integridade para que cada órgão e entidade pública possa implementar seu Plano de Integridade.
Ele traz um passo a passo didático e prático, com sete etapas que orientam sobre todo o caminho para elaborar, executar e monitorar o plano.
Neste artigo vamos analisar o guia e resumir alguns tópicos.
- O que é a CGE e qual o seu papel?
- O que é um Programa de Integridade?
- Sobre o Guia Prático da CGE-SP.
- Benefícios de um Programa de Integridade
- Como elaborar um código de ética e conduta.
1. O que é a CGE e qual o seu papel?
A CGE é a Controladoria Geral do Estado de São Paulo. Ela foi criada em 2021 e é responsável pelo gerenciamento da contabilidade do Estado, demonstrando os resultados econômico, financeiro e patrimonial, disponibilizando informações claras e transparentes para o processo de tomada de decisões e fortalecimento do controle interno e externo.
Além disso, a CGE também tem como objetivo oferecer mais integridade e transparência à gestão estadual.
2. O que é um Programa de Integridade:
um Programa de Integridade é um conjunto estruturado de ações e medidas institucionais para prevenção, detecção e punição de práticas de corrupção, de fraude, de desvios éticos e de outros ilícitos.
Em outras palavras, trata-se de mecanismos e procedimentos internos utilizados pela instituição, visando fomentar uma cultura ética e de integridade, com políticas e práticas voltadas à transparência pública, à implementação de controles e à responsabilização dos agentes públicos dentre outros.
O objetivo do Programa de Integridade é promover uma cultura de integridade e ética em uma organização, além de mitigar os riscos associados à corrupção, fraude e outras irregularidades.
3. Sobre o Guia Prático da CGE-SP
O Guia Prático para Elaboração, Implementação e Monitoramento do Programa de Integridade da Controladoria Geral do Estado de São Paulo é um documento que apresenta um passo a passo para a implementação de um programa de integridade efetivo em empresas e organizações. O guia é dividido em 8 passos, que são:
1. Identificação dos riscos à integridade: Nesta etapa, é necessário identificar as áreas/processos suscetíveis à quebra de integridade e possíveis vulnerabilidades associadas. Podem ser utilizadas técnicas como entrevistas, visitas técnicas, pesquisas, brainstorming, diagrama de Ishikawa, método Bow Tie, entre outros.
2. Elaboração do código de ética e conduta: Nesta etapa, é necessário elaborar um código de ética e conduta que estabeleça os valores, princípios e normas de conduta da empresa/organização.
3. Criação do canal de denúncias: Nesta etapa, é necessário criar um canal de denúncias que permita aos colaboradores e outras partes interessadas reportar suspeitas de irregularidades.
4. Capacitação dos colaboradores: Nesta etapa, é necessário capacitar os colaboradores sobre o programa de integridade, o código de ética e conduta e o canal de denúncias.
5. Implementação de controles internos: Nesta etapa, é necessário implementar controles internos para mitigação dos riscos identificados na etapa 1.
6. Realização de auditorias: Nesta etapa, é necessário realizar auditorias para avaliar a efetividade dos controles internos implementados na etapa 5.
7. Avaliação da efetividade do programa: Nesta etapa, é necessário avaliar a efetividade do programa de integridade como um todo, considerando os resultados das auditorias realizadas na etapa 6.
8. Melhoria contínua: Nesta etapa, é necessário implementar melhorias no programa de integridade com base nos resultados da avaliação da efetividade.
O guia também apresenta exemplos de áreas/processos suscetíveis à quebra de integridade e possíveis vulnerabilidades associadas, além de exemplos.
4. Principais Benefícios de um Programa de Integridade
a implementação de um Programa de Integridade pode trazer diversos benefícios para uma empresa, tais como:
1. Prevenção de práticas ilícitas: O Programa de Integridade ajuda a prevenir práticas ilícitas, como corrupção, fraude e desvios éticos, por meio da implementação de controles internos e da promoção de uma cultura ética e de integridade.
2. Redução de riscos: O Programa de Integridade ajuda a reduzir os riscos associados à corrupção, fraude e outras irregularidades, o que pode resultar em economia de recursos financeiros e de reputação para a empresa.
3. Melhoria da imagem da empresa: A implementação de um Programa de Integridade pode melhorar a imagem da empresa perante seus stakeholders, como clientes, fornecedores, investidores e órgãos reguladores.
4. Aumento da confiança dos stakeholders: A implementação de um Programa de Integridade pode aumentar a confiança dos stakeholders na empresa, o que pode resultar em benefícios financeiros e de reputação.
5. Cumprimento de requisitos legais: A implementação de um Programa de Integridade pode ajudar a empresa a cumprir requisitos legais relacionados à prevenção de práticas ilícitas.
6. Melhoria da gestão de riscos: A implementação de um Programa de Integridade pode ajudar a empresa a melhorar sua gestão de riscos, por meio da identificação e mitigação de riscos associados à corrupção, fraude e outras irregularidades.
7. Aumento da eficiência operacional: A implementação de um Programa de Integridade pode aumentar a eficiência operacional da empresa, por meio da implementação de controles internos e da promoção de uma cultura ética e de integridade.
5. Como elaborar um código de ética e conduta efetivo para o programa de integridade?
Para elaborar um código de ética e conduta efetivo para o programa de integridade, é importante seguir alguns passos. Aqui estão algumas dicas que podem ajudar:
1. Pense na visão de longo prazo do negócio: O código de ética e conduta deve refletir os objetivos da empresa, principalmente no longo prazo.
2. Estabeleça princípios em vez de regras: É importante estabelecer princípios que orientem o comportamento dos colaboradores, em vez de regras rígidas.
3. Seja simples e direto: O código deve ser fácil de entender e seguir.
4. Siga boas práticas de Compliance: É importante seguir as boas práticas de Compliance para garantir que o código esteja alinhado com as normas e regulamentos aplicáveis.
